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INPIRPI 2.827NCL 07

A marca THERA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de THERA TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERA (processo 931642035), depositado em 23/08/2023 por THERA TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ELETRONICOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Afiador elétrico p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THERA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TERA840563450
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840563450 (TERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THERA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931642035?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931642035. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931642035
Marca
THERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THERA TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ELETRONICOS LTDA — SP
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Afiador elétrico para instrumento de corte;Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Agulha para máquina industrial;Alavanca [parte de máquina];Amassadeira elétrica;Ancinhos [máquinas];Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para fundir, elétricos;Batedores elétricos;Chaves de fenda, elétricas;Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas de bancada;Escovas de carvão [eletricidade];Escovas elétricas [partes de máquinas];Extratores de pregos, elétricos;Facas elétricas;Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Ferros de solda, elétricos;Lixadeira elétrica de bancada;Mangueira e correia [peça de máquina];Máquina de ceifar;Máquina e equipamento para geração de vapor;Máquina e equipamento para lavagem de veículo;Máquina para adubagem e plantio;Máquinas a vapor;Máquinas automáticas de venda;Máquinas e aparelhos elétricos para lavagem de tapetes;Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos;Máquinas e aparelhos para polimento [elétricos];Máquinas elétricas para soldagem;Máquinas para afiar;Máquinas para aparar;Máquinas para bater;Máquinas para enchimento;Máquinas para fiação;Máquinas para furar;Máquinas para pintar;Máquinas para rebitagem;Máquinas para rosquear;Máquinas para sucção de ar;Máquinas para trançar;Máquinas para vedar;Máquinas perfuradoras;Máquinas sopradoras;Máquinas trituradoras;Máquinas-ferramentas;Martelos elétricos;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Pistolas [ferramentas que utilizam cartuchos explosivos];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Pressurizador elétrico;Retificadoras [máquinas-ferramentas];Sacadores de pregos, elétricos;Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Tosquiadeiras elétricas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
23/08/2023
Procurador
Catiane Zini Borela