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INPIRPI 2.754NCL 11

A marca THERMO TECH Refrigeração para Transportes foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REFRIGERAÇÃO PAIÇANDU EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERMO TECH Refrigeração para Transportes (processo 925055603), depositado em 29/11/2021 por REFRIGERAÇÃO PAIÇANDU EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Armários frigoríficos;Geladeira;Geladeira industrial e comercial;Instalações e aparelhos de venti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THERMO TECH Refrigeração para Transportes, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • THERMOTEC902612239

    THERMOTEC AR-CONDICIONADO E INSTALAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

  • THERMOTEC903659000

    THERMOTEC AR-CONDICIONADO E INSTALAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

Texto do despacho — RPI 2.754IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902612239 (THERMOTEC) e Processo 903659000 (THERMOTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.841IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca1.365 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.754 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THERMO TECH Refrigeração para Transportes?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925055603?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925055603. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925055603
Marca
THERMO TECH Refrigeração para Transportes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REFRIGERAÇÃO PAIÇANDU EIRELI — PR
Classe
NCL 11Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Armários frigoríficos;Geladeira;Geladeira industrial e comercial;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Recipientes frigoríficos;Refrigeradores [geladeiras];Refrigeradores, aparelhos de refrigeração e congeladores para fins de armazenamento médico;Umidificadores de ar;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Ventiladores [ar-condicionado];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.754
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
29/11/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda