A marca THERMO TECH Refrigeração para Transportes foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925055603

Classe

NCL 11

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 29/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925055603 é depositado por REFRIGERAÇÃO PAIÇANDU EIRELI na classe NCL 11.

2. 17/10/2023RPI 2.754

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THERMO TECH Refrigeração para Transportes (processo 925055603), depositado em 29/11/2021 por REFRIGERAÇÃO PAIÇANDU EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Armários frigoríficos;Geladeira;Geladeira industrial e comercial;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Recipientes frigoríficos;Refrigeradores [geladeiras];Refrigeradores, aparelhos de refrigeração e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra THERMO TECH Refrigeração para Transportes, 2 anterioridades:

   • THERMOTEC902612239

     THERMOTEC AR-CONDICIONADO E INSTALAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

   • THERMOTEC903659000

     THERMOTEC AR-CONDICIONADO E INSTALAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902612239 (THERMOTEC) e Processo 903659000 (THERMOTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde