tatupi

INPIRPI 2.745NCL 09

A marca TINA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINA (processo 924181192), depositado em 03/09/2021 por SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Softwares e aplicativo para dispositivos móveis destinados à aprendizagem e melhorias com foco no aumento da produtividade de colaboradores.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TINA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TINY TINA'S WONDERLANDS501653369

    NCL 09, 28, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.742)

    Protege: Downloadable computer game software; recorded computer game programs; downloadable computer programs for pre-r…

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501653369 (TINY TINA'S WONDERLANDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.798IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TINA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924181192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924181192. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924181192
Marca
TINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 09Softwares e aplicativo para dispositivos móveis destinados à aprendizagem e melhorias com foco no aumento da produtividade de colaboradores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2798)
Depósito
03/09/2021
Procurador
RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA