A marca TIONEK foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929930223

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929930223 é depositado por CIONECKI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME na classe NCL 30.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TIONEK (processo 929930223), depositado em 29/03/2023 por CIONECKI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Empadinhas;Farinha de batata*;Farinhas*;Massa de farinha;Pãezinhos;Pão achatado à base de batata;Pastel frito;Pizzas;Polvilho;Rolinhos primavera;Sanduíches;salgadinhos; batata palha; batata chips; flocos de milho; farinha de milho;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TIONEK, uma anterioridade:

   • TIO NECO829024654

     NCL 30 · RMR AGROINDÚSTRIA, COM. ATACAD.,BENEFICIAM. E EMPACOTAM. DE CEREAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Açucar * Arroz Aveia Biscoitos Café Farinha de milho Farinha moída Farinhas para uso alimentar Feijão (Farinha…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829024654 (TIO NECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.