A marca TIRA BAFINHO BIO-X foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930603788

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930603788 é depositado por BIO-X MICROORGANISMOS LTDA na classe NCL 03.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TIRA BAFINHO BIO-X (processo 930603788), depositado em 30/05/2023 por BIO-X MICROORGANISMOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Cosméticos para animais;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Desodorizante para animais de estimação;Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica;Sabão para animal de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TIRA BAFINHO BIO-X, 3 anterioridades:

   • BIOX ANIMAL HEALTH924133961

     NCL 35 · LABORATORIO BIOX DO BRASIL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de medicamentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de prepa…

   • BIOX DO BRASIL914203690
   • BIOX DO BRASIL914272543

     LABORATORIO BIOX DO BRASIL LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924133961 (BIOX ANIMAL HEALTH), Processo 914203690 (BIOX DO BRASIL) e Processo 914272543 (BIOX DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.