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INPIRPI 2.852NCL 08

A marca TITANIUM PLATINA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FENIOR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TITANIUM PLATINA (processo 933575912), depositado em 21/02/2024 por FENIOR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates, Espátulas [ferramentas manuais], Brocas [partes de ferramentas manuais], Esquadros [ferramentas], Arranca-pregos [ferramentas manuais], Extratores de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TITANIUM PLATINA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • T TITANIUM824392965

    NCL 08 · LUMINI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: FERRAMENTAS MANUAIS [INCLUÍDAS NESTA CLASSE], INDUSTRIALIZADAS POR TERCEIROS.;

  • PLATINA917403703
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824392965 (T TITANIUM) e Processo 917403703 (PLATINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TITANIUM PLATINA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933575912?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933575912. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933575912
Marca
TITANIUM PLATINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIOR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA — SP
Classe
NCL 08Alicates, Espátulas [ferramentas manuais], Brocas [partes de ferramentas manuais], Esquadros [ferramentas], Arranca-pregos [ferramentas manuais], Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais], Martelo, Serra, Chave de fenda, Chave de boca, Tesoura, Limas (ferramentas), Furadores, Ferramentas manuais Facas, Facas de caça, Estiletes, Enxadas (ferramentas manuais), Enxadões (picaretas), Cutelos (facas), Cortadores, Chave de fenda tipo catraca, Canivetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
21/02/2024
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.