A marca tivobet foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938690671

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938690671 é depositado por FAST GAMING S.A na classe NCL 09.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca tivobet (processo 938690671), depositado em 08/04/2025 por FAST GAMING S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Softwares e programas de computador gravados e baixáveis para jogos eletrônicos, videogames, entretenimento e competições; software de jogos interativos e plataformas de software para redes sociais acessíveis via internet e dispositivos móveis; software de realidade aumentada e v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra tivobet, 3 anterioridades:

   • TIVO821799185

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR PARA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA PERSONALIZADA E INTERATIVA; TE…

   • TIVO831249633

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: HARDWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE COMPUTADOR; PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR; CONTROLES REMOTOS; APARELHOS PARA R…

   • TIVO822565668

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: HARDWARE DE COMPUTADOR, SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA USO EM CONEXÃO COM PROGRAMAÇÃO DE TELEVISÃO INTERATIVA, PE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821799185 (TIVO), Processo 831249633 (TIVO) e Processo 822565668 (TIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[esportivas]" aos itens que fazem menção a serviços de apostas para sua adequação em termos de liceidade da atividade. Inserida a ressalva "[incluídos nesta classe]" ao item "computadores e acessórios" para sua melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item "aparelhos de jogos adaptados para uso com receptores de televisão" por não pertencer à classe reivindicada. Excluído o termo genérico "incluindo" do item "dispositivos e acessórios de informática, incluindo unidades flash USB, óculos e headsets de realidade virtual" tendo o substituído pela expressão "a saber".

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   32dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.