A marca tivobet foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938692585

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938692585 é depositado por FAST GAMING S.A na classe NCL 41.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca tivobet (processo 938692585), depositado em 08/04/2025 por FAST GAMING S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de entretenimento; serviços de jogos e apostas, a saber apostas esportivas; serviços de jogos interativos e competições, incluindo jogos online; fornecimento de plataformas e websites para jogos online e apostas esportivas [serviços incluídos nesta classe]; serviços de o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra tivobet, 2 anterioridades:

   • TIVO821799169

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, OU SEJA, SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO PERSONALIZADOS E INTERATIVOS.;

   • TIVO831249722

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENTRETENIMENTO, EDUCAÇÃO E INFORMAÇÕES PERSONALIZADOS SOB A FORMA DE PROGRAMAS DE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821799169 (TIVO) e Processo 831249722 (TIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão genérica "incluindo" do item "Serviços de entretenimento; serviços de jogos e apostas, incluindo apostas esportivas" da especificação e substituída pela expressão "a saber". Inserida a ressalva "[serviços incluídos nesta classe]" ao item "fornecimento de plataformas e websites para jogos online e apostas esportivas" para sua melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.