A marca TJ POLLO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938587897

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 01/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938587897 é depositado por J.A.C. SABINO SHOP LTDA na classe NCL 18.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TJ POLLO (processo 938587897), depositado em 01/04/2025 por J.A.C. SABINO SHOP LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsas;Bolsas de mão;Bolsas de viagem;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Frasqueira [mala ou bolsa];Mochilas;Nécessaire [vazia];Porta-cartão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TJ POLLO, 3 anterioridades:

   • TJ COLLECTION840366485

     NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: COURO E IMITAÇÕES DE COURO E PRODUTOS FEITOS DESSES MATERIAIS E NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES; PELES DE ANIM…

   • M.POLLO904862208

     NCL 18 · MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Bolsas; Bolsas de mão; Bolso (Carteiras de -); Carteiras de bolso; Embalagem (Bolsas de couro para -); Esporti…

   • TJ840366671

     NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: COURO E IMITAÇÕES DE COURO E PRODUTOS FEITOS DESSES MATERIAIS E NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES; PELES DE ANIM…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840366485 (TJ COLLECTION), Processo 904862208 (M.POLLO) e Processo 840366671 (TJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.