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INPIRPI 2.878NCL 07

A marca TMA STARK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMA STARK (processo 931649390), depositado em 23/08/2023 por TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e implementos agrícolas, suas partes e peças; máquinas e implementos agrícolas, a saber, carretas de aplicação de fertilizantes sólidos, carretas trans…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TMA STARK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STARK INDUSTRIAL919894011

    EF INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

  • TMA PLATAFORMAS HIDRÁULICAS827747535
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850250719816 (reg. 818458720 - STARK), petição de caducidade nº 850250719847 (reg. 820040002 - STARK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919894011 (STARK INDUSTRIAL) e Processo 827747535 (TMA PLATAFORMAS HIDRÁULICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TMA STARK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931649390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931649390. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931649390
Marca
TMA STARK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA — SP
Classe
NCL 07Máquinas e implementos agrícolas, suas partes e peças; máquinas e implementos agrícolas, a saber, carretas de aplicação de fertilizantes sólidos, carretas transbordo para uso na extração de cana-de-açúcar, tanques de irrigação para uso em caminhões agrícolas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
23/08/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)