A marca TMA STARK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931649390

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931649390 é depositado por TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA na classe NCL 07.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMA STARK (processo 931649390), depositado em 23/08/2023 por TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e implementos agrícolas, suas partes e peças; máquinas e implementos agrícolas, a saber, carretas de aplicação de fertilizantes sólidos, carretas transbordo para uso na extração de cana-de-açúcar, tanques de irrigação para uso em caminhões agrícolas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMA STARK, 2 anterioridades:

   • STARK INDUSTRIAL919894011

     EF INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

   • TMA PLATAFORMAS HIDRÁULICAS827747535

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850250719816 (reg. 818458720 - STARK), petição de caducidade nº 850250719847 (reg. 820040002 - STARK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919894011 (STARK INDUSTRIAL) e Processo 827747535 (TMA PLATAFORMAS HIDRÁULICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.