A marca TMJ BENEFÍCIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939168626

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 16/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939168626 é depositado por FGM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMJ BENEFÍCIOS (processo 939168626), depositado em 16/05/2025 por FGM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços de processamento e tratamento de dados relacionados a transações financeiras e pagamentos eletrônicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMJ BENEFÍCIOS, 4 anterioridades:

   • TAMO JUNTO907592368
   • TMJ926438387

     NCL 35 · T.M.J. APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise…

   • #TMJ926416936

     NCL 35 · ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários;

   • TMJ BY TINGA934975116

     NCL 35 · TMJ BY TINGA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria, co…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934361673 (tamojunto); 934361363 (tamojunto); 935744550 (tamojunto); 935745505 (tmj).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907592368 (TAMO JUNTO), Processo 926438387 (TMJ), Processo 926416936 (#TMJ) e Processo 934975116 (TMJ BY TINGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.