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INPIRPI 2.823NCL 30

A marca TOCATA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOCATA (processo 931355575), depositado em 01/08/2023 por IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caramelos [balas];Chocolate;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Doces [confeitos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOCATA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOCATA MONTEVERGINE AMÊNDOAS COBERTAS COM CHOCOLATE200003216

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200003216 (TOCATA MONTEVERGINE AMÊNDOAS COBERTAS COM CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.833IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOCATA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931355575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931355575. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931355575
Marca
TOCATA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA. — SP
Classe
NCL 30Caramelos [balas];Chocolate;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Doces [confeitos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
01/08/2023
Procurador
Wilson Pinheiro Jabur