A marca TOCATA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931355575

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931355575 é depositado por IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA. na classe NCL 30.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOCATA (processo 931355575), depositado em 01/08/2023 por IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caramelos [balas];Chocolate;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Doces [confeitos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOCATA, uma anterioridade:

   • TOCATA MONTEVERGINE AMÊNDOAS COBERTAS COM CHOCOLATE200003216

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200003216 (TOCATA MONTEVERGINE AMÊNDOAS COBERTAS COM CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.