A marca TOCATA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931356881

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931356881 é depositado por IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA. na classe NCL 30.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOCATA (processo 931356881), depositado em 01/08/2023 por IND. DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caramelos [balas];Chocolate;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Doces [confeitos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOCATA, uma anterioridade:

   • TOCATA MONTEVERGINE AMÊNDOAS COBERTAS COM CHOCOLATE200003216

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200003216 (TOCATA MONTEVERGINE AMÊNDOAS COBERTAS COM CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 03/06/2025RPI 2.839

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.