A marca Toco Delivery foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928794458

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928794458 é depositado por BAR DO TOCO EIRELI na classe NCL 32.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Toco Delivery (processo 928794458), depositado em 29/11/2022 por BAR DO TOCO EIRELI na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas minerais engarrafadas;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas;Cerveja;Coquetéis não alcoólicos;Garapa [bebida];Limonadas;Refrigerantes;Sucos de frutas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Toco Delivery, 5 anterioridades:

   • TOKO FOOD SERVICE926730037

     NCL 35 · TOKO FRIOS ALIMENTOS LTDA.ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Serviços de agências de importação-exportação; C…

   • TOKO FRIOS910591598
   • TOKO910591628
   • TOKO926729829

     NCL 29 · TOKO FRIOS ALIMENTOS LTDA.ME · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Creme chantilly; Fermentos láticos para uso culinário; Iogurte; Lati…

   • TOKO FOOD SERVICE926730207

     NCL 39 · TOKO FRIOS ALIMENTOS LTDA.ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Entrega de mercadorias; Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte]; Armazenagem de me…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926730037 (TOKO FOOD SERVICE), Processo 910591598 (TOKO FRIOS), Processo 910591628 (TOKO), Processo 926729829 (TOKO) e Processo 926730207 (TOKO FOOD SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.