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INPIRPI 2.850NCL 03

A marca TOCTUS PROFESSIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NATUREZA ATIVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOCTUS PROFESSIONAL (processo 933163436), depositado em 11/01/2024 por NATUREZA ATIVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Extratos de ervas para fins cosméticos;Tônicos para fins cosméticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOCTUS PROFESSIONAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOCTUS COSMÉTICOS VEGANOS929132858

    NCL 03 · SUE COSMETICOS BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água micelar;Água oxigenada [peróxido de hidro…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929132858 (TOCTUS COSMÉTICOS VEGANOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOCTUS PROFESSIONAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933163436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933163436. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933163436
Marca
TOCTUS PROFESSIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATUREZA ATIVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME — MG
Classe
NCL 03Cosméticos;Cremes cosméticos;Extratos de ervas para fins cosméticos;Tônicos para fins cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
11/01/2024
Procurador
CARLOS GERALDO FERREIRA