INPIRPI 2.808NCL 35
A marca TOK ILUMINAR foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TOK ILUMINAR - DESIGN & COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.823
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOK ILUMINAR (processo 930473698), depositado em 18/05/2023 por TOK ILUMINAR - DESIGN & COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de artigos de iluminação; Comércio varejista de materiais de construção em geral.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOK ILUMINAR, o despacho aponta uma anterioridade:
- TOK DE ILUMINAÇÃO904133141
M.V.S. MATERIAIS ELÉTRICOS E ACESSÓRIOS LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.823IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.
- IMAGINE927759136
- UNIÃO ERVAS927834960
- Trocão do Rei927986710
- Pressyn927986906
- FESTIVAL GIRASSOL927996871
- MARAZUL Agência Digital927998092
- RESTAURANTE E LANCHONETE PADDOCKS XV927998106
- The Code System Solutions927999102
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOK ILUMINAR?
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930473698?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930473698. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930473698
- Marca
- TOK ILUMINAR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TOK ILUMINAR - DESIGN & COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA. — SP
- Classe
- NCL 35Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de artigos de iluminação; Comércio varejista de materiais de construção em geral.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.808
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2823)
- Depósito
- 18/05/2023
- Procurador
- Rachel de la Vega Nascimento