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INPIRPI 2.823NCL 03

A marca Tom De Pele foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESMERALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tom De Pele (processo 931412234), depositado em 04/08/2023 por ESMERALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais];Cosméticos à base de óleo de coco;Cremes à base de óleo essencial para uso em arom…”.

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca é constituida por sinal de caráter comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tom De Pele?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931412234?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931412234. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931412234
Marca
Tom De Pele
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESMERALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME — CE
Classe
NCL 03Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais];Cosméticos à base de óleo de coco;Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Essência de copaíba [óleo essencial];Essência de menta [óleo essencial];Óleo de amêndoas;Óleo de lavanda;Óleo de rosa;Óleos essenciais;Óleos essenciais à base de copaíba;Óleos essenciais para uso em aromaterapia;Óleos para perfumes e essências;Óleos para toalete;Óleos para uso cosmético;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
04/08/2023
Procurador
não constituído