A marca TOMAÇAI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929905750

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 28/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929905750 é depositado por V M PONTES PANTOJA EIRELI na classe NCL 30.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOMAÇAI (processo 929905750), depositado em 28/03/2023 por V M PONTES PANTOJA EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Creme de açaí co…”.

   A marca é constituida por TOMAÇAI sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde