A marca TOMCAT REPELENT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930657675

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930657675 é depositado por DOMINUS QUIMICA LTDA na classe NCL 05.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOMCAT REPELENT (processo 930657675), depositado em 02/06/2023 por DOMINUS QUIMICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cedro para uso como repelente de insetos;Incenso repelente de insetos;Pulseiras impregnadas com repelentes de insetos;Repelente de peste;Repelente higiênico para cão e gato;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Vela impregnada com substância química repelente de inseto;”.

   A marca é constituida por termo vulgar acompanhado de elemento necessário (em língua estrangeira), formando expressão que designa o produto e descreve sua finalidade (in: repelente para gato macho), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é formado por termo vulgar acompanhado de elemento necessário (em língua estrangeira), formando expressão que designa o produto e descreve sua finalidade (in: repelente para gato macho), em apresentação meramente nominativa e sem elementos adicionais que confiram distintividade ao sinal para uso como marca. Neste sentido, considera-se que o sinal é irregistrável à luz do inciso VI do art. 124 da LPI. https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/tomcathttps://pt.bab.la/dicionario/ingles-portugues/tomcathttps://www.wordreference.com/enpt/tomcat

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.