A marca toolu foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939149443

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 15/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939149443 é depositado por MOVA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. na classe NCL 35.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca toolu (processo 939149443), depositado em 15/05/2025 por MOVA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio no atacado e varejo de artigos do vestuário e acessórios [do vestuário]; lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos; comercio varejista de artigos usados, a saber, moveis, utensílios domésticos,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra toolu, uma anterioridade:

   • Thulu928307468

     NCL 35, 35 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928307468 (Thulu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído ?outros? e substituição de ?tais como? por ?a saber?, referente ao item ?comercio varejista de outros artigos usados, tais como moveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados? e exclusão de ?assim como? referente ao item ?assim como a importação e exportação (compras e vendas on-line) de todas as atividades correlatas?, pois são genéricos para fins de classificação. Inclusão da ressalva ?Publicitário / comercial?, referente ao item ?provedores de conteúdo? para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item ?serviços de informática na internet?, pois pertence à classe 42; excluído o item ?e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial?, pois pertence à classe 41; excluído o item ?comercio varejista de suvenires e artesanatos?, pois é genérico para fins de classificação. Inclusão da ressalva ?De couro?, referente ao item ?comercio varejista de acessórios?; inclusão da ressalva ?do vestuário? referente ao item ?Comércio no atacado e varejo de acessórios? e substituição do ?a? por ?e?, referente ao item ?comercio varejista de brinquedos a artigos recreativos?, para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.