A marca TOOP EMM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934599254

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 14/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934599254 é depositado por ATM 3G TOP MVNO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 42.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOOP EMM (processo 934599254), depositado em 14/05/2024 por ATM 3G TOP MVNO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOOP EMM, 2 anterioridades:

   • TUPI903405466

     NCL 42 · TUPI CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Análise de sistemas [informát…

   • TOOP MULTISERVIÇOS924230967

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Serviços de pesquisa tecnológica; serviços de consultoria e desenvolvimento em sistemas de informação e de inf…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934164576 tupi; 934041873 Agência Tupi. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903405466 (TUPI) e Processo 924230967 (TOOP MULTISERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra