A marca Top Chef foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926520253

Classe

NCL 21

Última movimentação

16/07/2024 · RPI 2.793

A história do processo

1. 03/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926520253 é depositado por TOP RIO COMERCIAL LTDA na classe NCL 21.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Top Chef (processo 926520253), depositado em 03/05/2022 por TOP RIO COMERCIAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Top Chef, 2 anterioridades:

   • TOP CHEF827181221

     WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

   • TOP CHEF827181302

     WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827181221 (TOP CHEF) e Processo 827181302 (TOP CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   16/07/2024RPI 2.793

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.