A marca TOP LIGHT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929087020

Classe

NCL 11

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 04/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929087020 é depositado por EVERW LTDA na classe NCL 11.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP LIGHT (processo 929087020), depositado em 04/01/2023 por EVERW LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Iluminação de teto;Lâmpada incandescente;Lampadários [iluminação pública];Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (LED);Lâmpadas de segurança…”.

   A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 31/03/2026RPI 2.882

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra