A marca TOP MALT A SUL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933693532

Classe

NCL 32

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 29/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933693532 é depositado por SAV MARCAS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A na classe NCL 32.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP MALT A SUL (processo 933693532), depositado em 29/02/2024 por SAV MARCAS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Malte [cerveja];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP MALT A SUL, 20 anterioridades:

   • MALTA817634886

     CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • MALTA CERVEJA PILSEN820342394
   • CERVEJA MALTA820626570
   • MALTINHA820588342

     CERVEJARIA MALTA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.900)

   • MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN822743965

     NCL 32 · CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: CERVEJAS;

   • MALTA MALZBIER820984353
   • MALTA CERVEJA PILSEN826745865
   • MALTA CERVEJA PILSEN826745873
   • ORIGINAL MALTA M MALTA828249458
   • MALTA SUPER ZERO909207968
   • MALTA PILSEN816396159
   • MALTA819491292
   • ORIGINAL MALTA M MALTA DUNKEL828249466
   • MALTA CERVEJA PILSEN820120391

     NCL 32 · CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: CERVEJAS.;

   • MALTA CERVEJA PILSEN820342408
   • MALTA820521132
   • MALTINA820604585

     NCL 32 · CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: CERVEJAS;

   • MALTA PONTO ZERO909755663
   • MALTA CHOPP912769386
   • MALTA CHOPP819650900

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634886 (MALTA), Processo 820342394 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820626570 (CERVEJA MALTA), Processo 820588342 (MALTINHA), Processo 822743965 (MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN), Processo 820984353 (MALTA MALZBIER), Processo 826745865 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 826745873 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 828249458 (ORIGINAL MALTA M MALTA), Processo 909207968 (MALTA SUPER ZERO), Processo 816396159 (MALTA PILSEN), Processo 819491292 (MALTA), Processo 828249466 (ORIGINAL MALTA M MALTA DUNKEL), Processo 820120391 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820342408 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820521132 (MALTA), Processo 820604585 (MALTINA), Processo 909755663 (MALTA PONTO ZERO), Processo 912769386 (MALTA CHOPP) e Processo 819650900 (MALTA CHOPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra