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INPIRPI 2.854NCL 32

A marca TOP MALT A SUL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SAV MARCAS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A: a marca colide com 20 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP MALT A SUL (processo 933693532), depositado em 29/02/2024 por SAV MARCAS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Malte [cerveja];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP MALT A SUL, o despacho aponta 20 anterioridades:

  • MALTA817634886

    CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • MALTA CERVEJA PILSEN820342394
  • CERVEJA MALTA820626570
  • MALTINHA820588342
  • MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN822743965

    NCL 32 · CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: CERVEJAS;

  • MALTA MALZBIER820984353
  • MALTA CERVEJA PILSEN826745865
  • MALTA CERVEJA PILSEN826745873
  • ORIGINAL MALTA M MALTA828249458
  • MALTA SUPER ZERO909207968
  • MALTA PILSEN816396159
  • MALTA819491292
  • ORIGINAL MALTA M MALTA DUNKEL828249466
  • MALTA CERVEJA PILSEN820120391

    NCL 32 · CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: CERVEJAS.;

  • MALTA CERVEJA PILSEN820342408
  • MALTA820521132
  • MALTINA820604585

    NCL 32 · CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: CERVEJAS;

  • MALTA PONTO ZERO909755663
  • MALTA CHOPP912769386
  • MALTA CHOPP819650900
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634886 (MALTA), Processo 820342394 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820626570 (CERVEJA MALTA), Processo 820588342 (MALTINHA), Processo 822743965 (MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN), Processo 820984353 (MALTA MALZBIER), Processo 826745865 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 826745873 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 828249458 (ORIGINAL MALTA M MALTA), Processo 909207968 (MALTA SUPER ZERO), Processo 816396159 (MALTA PILSEN), Processo 819491292 (MALTA), Processo 828249466 (ORIGINAL MALTA M MALTA DUNKEL), Processo 820120391 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820342408 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820521132 (MALTA), Processo 820604585 (MALTINA), Processo 909755663 (MALTA PONTO ZERO), Processo 912769386 (MALTA CHOPP) e Processo 819650900 (MALTA CHOPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP MALT A SUL?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933693532?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933693532. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933693532
Marca
TOP MALT A SUL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAV MARCAS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A — SP
Classe
NCL 32Cerveja;Malte [cerveja];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
29/02/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA