A marca TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930577680

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930577680 é depositado por TOP MITSUBISHI OFF ROAD 4X4 LTDA na classe NCL 37.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA (processo 930577680), depositado em 26/05/2023 por TOP MITSUBISHI OFF ROAD 4X4 LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptação de carrocerias para automóveis;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA, 6 anterioridades:

   • MITSIM831062037

     NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: SERVIÇOS DE REPAROS, REVISÕES PROGRAMADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM VEÍCULOS, TAIS COM…

   • MITASSISTANCE904379248

     NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Manutenção de veículos; Concessionária de veículos (reparo/assistência técnica para veículos).;

   • MITREVISÃO PROGRAMADA904412814

     NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Manutenção de veículos; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;

   • MIT FOR YOU829481915

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

   • MITRENOVA904392040

     NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Manutenção de veículos; Concessionária de veículos (reparo/assistência técnica para veículos).;

   • MITFUNILARIA&PINTURA904393240

     NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Manutenção de veículos; Reparo de veículos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831062037 (MITSIM), Processo 904379248 (MITASSISTANCE), Processo 904412814 (MITREVISÃO PROGRAMADA), Processo 829481915 (MIT FOR YOU), Processo 904392040 (MITRENOVA) e Processo 904393240 (MITFUNILARIA&PINTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.