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INPIRPI 2.896NCL 37

A marca TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TOP MITSUBISHI OFF ROAD 4X4 LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA (processo 930577680), depositado em 26/05/2023 por TOP MITSUBISHI OFF ROAD 4X4 LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptação de carrocerias para automóveis;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MITSIM831062037

    NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: SERVIÇOS DE REPAROS, REVISÕES PROGRAMADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM VEÍCULOS, TAIS COM…

  • MITASSISTANCE904379248

    NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Manutenção de veículos; Concessionária de veículos (reparo/assistência técnica para veículos).;

  • MITREVISÃO PROGRAMADA904412814

    NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Manutenção de veículos; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;

  • MIT FOR YOU829481915

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • MITRENOVA904392040

    NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Manutenção de veículos; Concessionária de veículos (reparo/assistência técnica para veículos).;

  • MITFUNILARIA&PINTURA904393240

    NCL 37 · HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Manutenção de veículos; Reparo de veículos.;

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831062037 (MITSIM), Processo 904379248 (MITASSISTANCE), Processo 904412814 (MITREVISÃO PROGRAMADA), Processo 829481915 (MIT FOR YOU), Processo 904392040 (MITRENOVA) e Processo 904393240 (MITFUNILARIA&PINTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930577680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930577680. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930577680
Marca
TOP MIT OFF ROAD 4X4 ESPECIALIZADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP MITSUBISHI OFF ROAD 4X4 LTDA — AC
Classe
NCL 37Adaptação de carrocerias para automóveis;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
26/05/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA