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INPIRPI 2.827NCL 35

A marca TOPAAA!!! foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REDE VM IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPAAA!!! (processo 931660980), depositado em 24/08/2023 por REDE VM IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conex…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPAAA!!!, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOPA?914859870

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914859870 (TOPA?). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPAAA!!!?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931660980?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931660980. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931660980
Marca
TOPAAA!!!
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REDE VM IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Comércio (através de qualquer meio, incluindo comércio eletrônico e comércio através de mini-mercado autônomo em condomínios, vending machines (máquinas de vendas) e geladeiras inteligentes) de: refrigerantes, energéticos, bebidas lácteas, bebidas com whey, água mineral engarrafada, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, chás, achocolatados, balas, gomas de mascar, shakes, iogurtes, biscoitos, bolos, chocolates, doces, laticínios, massas, pães, refeições congeladas, salgadinhos, sanduíches, sorvetes, sucos, xaropes e preparações para bebidas, barras de cereais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
24/08/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS