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INPIRPI 2.774NCL 33

A marca TOPO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HCB VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPO (processo 926270508), depositado em 07/04/2022 por HCB VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • TOPO CHICO920007422

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TOPO CHICO HARD SELTZER920207561

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TOPO DE MORRO916555127
  • ALCOHOLIC SELTZER TOPO CHICO HARD SELTZER VODKA MARGARITA SIGNATURE SABOR DA MARGARITA, COM VODKA E SUCO DE LIMÃO926058061

    NCL 33 · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).;

  • TOPO CHICO919938469

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920007422 (TOPO CHICO), Processo 920207561 (TOPO CHICO HARD SELTZER), Processo 916555127 (TOPO DE MORRO), Processo 926058061 (ALCOHOLIC SELTZER TOPO CHICO HARD SELTZER VODKA MARGARITA SIGNATURE SABOR DA MARGARITA, COM VODKA E SUCO DE LIMÃO) e Processo 919938469 (TOPO CHICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.884IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926270508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926270508. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926270508
Marca
TOPO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HCB VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 33Vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2884)
Depósito
07/04/2022
Procurador
Fernando Sotto Maior Cardoso