A marca TORINO Medicina Laboratorial foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORINO Medicina Laboratorial (processo 935467530), depositado em 19/07/2024 por TORINO LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “patologia clínica, citopatologia, método de diagnóstico e anatomia patológica; serviços médicos e hospitalares; serviços médico-odontológicos, inclusive clínica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORINO Medicina Laboratorial, o despacho aponta uma anterioridade:

• Torino Therapy924254629

  NCL 44 · KEIKO THERAPY CARE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.737)

  Protege: Aromaterapia;Estética facial e corporal;Fisioterapia;Ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde físi…

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 19/05/2026/RPI 2.889IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

• BIOND928075710
• BIOND928076016
• PROGRAMA APOLLO928239187
• AÇOFORTE928343553
• MAZZILLI928799743
• MAZZILLI928799808
• GROW & SHINE928896714
• RAMA FIBRAS928951200

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935467530

Marca

TORINO Medicina Laboratorial

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TORINO LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA — MG

Classe

NCL 44, 44patologia clínica, citopatologia, método de diagnóstico e anatomia patológica; serviços médicos e hospitalares; serviços médico-odontológicos, inclusive clínica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros, incluindo a distribuição de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, médicos, químicos, odontológicos e hospitalares [serviços de saúde]; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; consultas médicas [serviços médicos]; clínicas médicas; saúde (serviços de -); assistência médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; cirurgias médicas [serviços médicos]; cirurgia plástica; serviços de patologia clínica, medicina nuclear; bancos de sangue; clinicas de convalescença; clinicas geriátricas; clinicas médicas; hospitais; assistência médicas; tratamento fisioterápicos; oculista; odontologia; psicologia; nutrição; exames laboratoriais (da classe 44).;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/03/2026·RPI nº 2.878

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)

Depósito

19/07/2024

Procurador

Cristina Maria Alvim