A marca TORO ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928655130

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928655130 é depositado por TORO ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 42.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORO ENGENHARIA (processo 928655130), depositado em 16/11/2022 por TORO ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenhari…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORO ENGENHARIA, 4 anterioridades:

   • TORO928259080

     NCL 42 · ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.844)

     Protege: Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia industrial;Projetos de aut…

   • TORO922705658

     NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionado a estes; serviços de análise industrial e…

   • TORO DESIGN E INTERIORES924532580

     NCL 42 · TORO DESIGN E INTERIORES LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Decoração de interiores;Projeto de decoração;

   • TORO922705224

     NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionado a estes; serviços de análise industrial e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928259080 (TORO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922705658 (TORO), Processo 924532580 (TORO DESIGN E INTERIORES) e Processo 922705224 (TORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.