A marca TOTAL FESTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOTAL FESTAS (processo 939061651), depositado em 08/05/2025 por MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de embalagens e decorações para festas; Comércio [através de qualquer meio] de artigos e produtos para festas; Comércio [atr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOTAL FESTAS, o despacho aponta uma anterioridade:

• TOTAL ART FESTAS913276502

  CLAUDIANO CARVALHO FERRAZ - ME · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 18/02/2026/RPI 2.876IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 24/02/2026/RPI 2.877IPAS270

   Deferimento da petição

3. 07/07/2026/RPI 2.896IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

• ECORI MICROINVERSOR NÃO É TUDO IGUAL928020568
• Vitória Supermercados928194442
• CL LINGERIE928398323
• SUPERA CAPITAL928540316
• LAURA FASHION928590569
• Brink-Lândia928591670
• J L AROMA INTENSO928602060
• AGROLÍO AGROPECUÁRIA928607674

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

939061651

Marca

TOTAL FESTAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME — SP

Classe

NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de embalagens e decorações para festas; Comércio [através de qualquer meio] de artigos e produtos para festas; Comércio [através de qualquer meio] de Blocos de armar [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedo para montar; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos antiansiedade; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos antiestresse; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos para pregar peças; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos*; Comércio [através de qualquer meio] de Chocalhos [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos *; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de argolas; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de construção; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos educativos; Comércio [através de qualquer meio] de Ábaco de brinquedo; Comércio [através de qualquer meio] de Alvos; Comércio [através de qualquer meio] de Alvos eletrônicos; Comércio [através de qualquer meio] de Aparatos para jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Balanços; Comércio [através de qualquer meio] de Balão [objeto para festa]; Comércio [através de qualquer meio] de Bastões para jogos [tacos]; Comércio [através de qualquer meio] de Bicicletas de equilíbrio [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Blocos de partida para esportes; Comércio [através de qualquer meio] de Bolas de gude para jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Bolas pequenas para jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Bonecas; Comércio [através de qualquer meio] de Boneco para pugilismo ou futebol americano; Comércio [através de qualquer meio] de Bonecos; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos com enchimento; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos de pelúcia; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos inteligentes; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos para animais de estimação; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedos para pregar peças; Comércio [através de qualquer meio] de Controles para brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de Discos para esportes; Comércio [através de qualquer meio] de Discos volantes [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Dominós; Comércio [através de qualquer meio] de Drones [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Espoletas [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Espoletas para pistolas [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Fantoches; Comércio [através de qualquer meio] de Gangorra; Comércio [através de qualquer meio] de Joelheiras [artigos desportivos]; Comércio [através de qualquer meio] de Jogo de cartas; Comércio [através de qualquer meio] de Jogo de damas; Comércio [através de qualquer meio] de Jogo de dardo; Comércio [através de qualquer meio] de Jogo de roleta; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos *; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de argolas; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de cartas; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de cartas colecionáveis; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de chinquilho [skittle]; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de construção; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de malha [skittle]; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de mesa; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos de tabuleiro; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas; Jogos educativos*; Comércio [através de qualquer meio] de Jogos infláveis para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de Kits de miniaturas para montar [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Luvas para jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Máquinas de videogame [fliperamas]; Comércio [através de qualquer meio] de Máquinas lançadoras de bolas; Comércio [através de qualquer meio] de Marionetes; Comércio [através de qualquer meio] de Máscaras [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Massa gelatinosa de brinquedo; Comércio [através de qualquer meio] de Massa para modelar de brinquedo [massinha]; Comércio [através de qualquer meio] de Mesas de bilhar; Comércio [através de qualquer meio] de Mesas de bilhar operadas por moedas; Comércio [através de qualquer meio] de Miniaturas de brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de Miniaturas de veículos; Comércio [através de qualquer meio] de Móbiles [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Piões [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Piscinas [brinquedos]; Comércio [através de qualquer meio] de Pistolas de brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de Redes para esportes; Comércio [através de qualquer meio] de Tabuleiros de damas; Comércio [através de qualquer meio] de Tabuleiros de xadrez; Comércio [através de qualquer meio] de Tacos para jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Teclados para jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes; Comércio [através de qualquer meio] de Veículos de brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de Ventoinhas externas para consoles de jogos; Comércio [através de qualquer meio] de Balões de festa; Comércio [através de qualquer meio] de Balão [objeto para festa]; Comércio [através de qualquer meio] de Balões de festa; Comércio [através de qualquer meio] de Bexigas de festa; Comércio [através de qualquer meio] de Bolas de festa; Comércio [através de qualquer meio] de Brinquedinhos para festas; Comércio [através de qualquer meio] de Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal]; Comércio [através de qualquer meio] de Árvores de natal de material sintético; Comércio [através de qualquer meio] de Árvores de natal eletrônicas e decorativas; Comércio [através de qualquer meio] de Balão [objeto para festa]; Comércio [através de qualquer meio] de Bexigas de festa; Comércio [através de qualquer meio] de Bolas de festa; Comércio [através de qualquer meio] de Campainha para árvore de natal [sino]; Comércio [através de qualquer meio] de Confete; Comércio [através de qualquer meio] de Decorações para árvores de natal, Comércio [através de qualquer meio] de Globos de neve; Comércio [através de qualquer meio] de Lança-confetes para festas; Comércio [através de qualquer meio] de Meias natalinas, para ornamentação; Comércio [através de qualquer meio] de Neve artificial para árvores de natal; Comércio [através de qualquer meio] de Serpentina de papel; Comércio [através de qualquer meio] de Sinos para árvores de natal; Comércio [através de qualquer meio] de Suportes para árvores de natal; Comércio [através de qualquer meio] de Suportes para velas para árvores de natal; Comércio [através de qualquer meio] de Produtos destinados a comemorações e decorações de datas sazonais; Comércio [através de qualquer meio] de Lixeiras; Comércio [através de qualquer meio] de Lixeiras com abertura e fechamento automáticos; Comércio [através de qualquer meio] de Varais de roupa; Comércio [através de qualquer meio] de Varais giratórios; Comércio [através de qualquer meio] de Suporte para mangueiras; Comércio [através de qualquer meio] de Suportes para grelhas; Comércio [através de qualquer meio] de Caixa de correio para correspondência; Comércio [através de qualquer meio] de Utensílios de uso doméstico; Comércio [através de qualquer meio] de Comércio [através de qualquer meio] de Suportes para arranjos de plantas e flores; Comércio [através de qualquer meio] de Vasos para flores; Comércio [através de qualquer meio] de Suportes não metálicos para afixação de bandeirolas (windbanners), Comércio [através de qualquer meio] de bandeiras, guarda-sóis e ombrelones; Comércio [através de qualquer meio] de Utensílios de uso doméstico; Comércio [através de qualquer meio] de Balde para bebida; Comércio [através de qualquer meio] de Baldes para gelo; Comércio [através de qualquer meio] de Bandejas; Comércio [através de qualquer meio] de Bandejas de papel para uso doméstico; Comércio [através de qualquer meio] de Bases para pratos [utensílios de mesa]; Comércio [através de qualquer meio] de Caixas para doces; Comércio [através de qualquer meio] de Canudos para bebidas; Comércio [através de qualquer meio] de Copos de papel ou de plástico; Comércio [através de qualquer meio] de Forminhas para assar de papel; Comércio [através de qualquer meio] de Pratos de papel; Comércio [através de qualquer meio] de Pratos descartáveis; Comércio [através de qualquer meio] de Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico; Comércio [através de qualquer meio] de Sacos para uso em culinária; Comércio [através de qualquer meio] de Materiais descartáveis, a saber: copos, pratos e talheres de plástico; Comércio [através de qualquer meio] de balões decorativos para eventos e festas; Comércio [através de qualquer meio] de artigos e produtos para artesanatos; Comércio [através de qualquer meio] de bastões de cola quente; Comércio [através de qualquer meio] de pistolas de cola quente; Comércio [através de qualquer meio] de linhas de costura; Comércio [através de qualquer meio] de artigos e produtos de armarinho; Comércio [através de qualquer meio] de artigos decorativos para casa e festas; Comércio [através de qualquer meio] de embalagens auto adesiva.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/09/2025·RPI nº 2.852

Último despacho

IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2896)

Depósito

08/05/2025

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.