A marca TOTAL REFRIGERAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929518756

Classe

NCL 37

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929518756 é depositado por TOTAL REFRIGERACAO LTDA na classe NCL 37.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOTAL REFRIGERAÇÃO (processo 929518756), depositado em 17/02/2023 por TOTAL REFRIGERACAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Assistência técnica em bebedouros e purificadores de água; Assistência técnica em equipamentos e aparelhos de refrigeração em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOTAL REFRIGERAÇÃO, uma anterioridade:

   • TOTAL REFRIGERAÇÃO AR CONDICIONADO907669018

     NCL 37 · TOTAL REFRIGERACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Ar-condicionado (Instalação e reparo de aparelhos de -); Conserto de bomba; Informação sobre reparos; Instalaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907669018 (TOTAL REFRIGERAÇÃO AR CONDICIONADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 05/05/2026RPI 2.887

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.