A marca Totvs Pagamento Cartão foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925675105

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 08/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925675105 é depositado por TOTVS S.A. na classe NCL 36.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Totvs Pagamento Cartão (processo 925675105), depositado em 08/02/2022 por TOTVS S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS FINANCEIROS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Totvs Pagamento Cartão, 2 anterioridades:

   • TOTVS900889446

     LYNS PARTICIPAÇÕES S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.783)

   • Techfin Pagamento Cartão925675270

     NCL 36 · TOTVS S.A. · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: SERVIÇOS FINANCEIROS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900889446 (TOTVS) e Processo 925675270 (Techfin Pagamento Cartão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.