tatupi

INPIRPI 2.756NCL 06

A marca TRACTOR B.LT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRACTOR BOLT S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRACTOR B.LT (processo 925170631), depositado em 09/12/2021 por TRACTOR BOLT S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço para trilho;Anilhos [arruelas] de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Materiais de met…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRACTOR B.LT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BLT923707492

    NCL 12 · BLT S.A · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Amortecedores para automóveis;Assentos para veículos;Clipes de mangueira [partes de veículos];Correia de trans…

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923707492 (BLT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.803IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRACTOR B.LT?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925170631?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925170631. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925170631
Marca
TRACTOR B.LT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRACTOR BOLT S.A. — MG
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço para trilho;Anilhos [arruelas] de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Porcas de metal;Prendedores de metal para correias de máquinas;Trilho ferroviário;Trilhos de metal;Válvulas de metal, exceto peças de máquinas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2807)
Depósito
09/12/2021
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA