A marca TRACTOR B.LT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925170631

Classe

NCL 06

Última movimentação

22/10/2024 · RPI 2.807

A história do processo

1. 09/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925170631 é depositado por TRACTOR BOLT S.A. na classe NCL 06.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRACTOR B.LT (processo 925170631), depositado em 09/12/2021 por TRACTOR BOLT S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço para trilho;Anilhos [arruelas] de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRACTOR B.LT, uma anterioridade:

   • BLT923707492

     NCL 12 · BLT S.A · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Amortecedores para automóveis;Assentos para veículos;Clipes de mangueira [partes de veículos];Correia de trans…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923707492 (BLT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   22/10/2024RPI 2.807

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.