A marca TRAMA MÚSICA BRASILEIRA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936882514

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 04/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936882514 é depositado por AYN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. na classe NCL 41.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRAMA MÚSICA BRASILEIRA (processo 936882514), depositado em 04/11/2024 por AYN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos; Serviços de entretenimento; Espetáculos ao vivo (apresentações de -); Festivais, shows e eventos (serviços de organização de -); Organizações, realizações e apresentações de eventos musicais; Produção shows; Produções musicais do gênero MPB; Proviment…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRAMA MÚSICA BRASILEIRA, uma anterioridade:

   • GRUPO TRAMA ZERO ONZE934631778

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [música];Apresentação de espe…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932842313 (TRAMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934631778 (GRUPO TRAMA ZERO ONZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.