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INPIRPI 2.788NCL 39

A marca TRANS AGILE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TRANS AGILE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANS AGILE (processo 929416082), depositado em 08/02/2023 por TRANS AGILE LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Carregamento de bagagens;Frete [transporte de mercadorias];Transporte;Transporte por…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRANS AGILE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ÁGILE LOGISTICA EXPRESSA926739298

    NCL 39 · AGILLE LOGISTICA TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consult…

  • AGILE816707502

    NCL 39 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: DEPÓSITO DE ARMAZÉM; ARMAZENAGEM; TRANSPORTE POR CAMINHÃO; EXPEDIÇÃO DE CARGA; CORRETAGEM DE FRETE; CORRETAGEM…

  • AGILE816707510
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925186040 - AGILE DELIVERY. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926739298 (ÁGILE LOGISTICA EXPRESSA), Processo 816707502 (AGILE) e Processo 816707510 (AGILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRANS AGILE?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929416082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929416082. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929416082
Marca
TRANS AGILE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRANS AGILE LTDA — PR
Classe
NCL 39Afretamento;Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Carregamento de bagagens;Frete [transporte de mercadorias];Transporte;Transporte por caminhão;TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2880)
Depósito
08/02/2023
Procurador
NAGILA HAIDAR EL WENNI