INPIRPI 2.831NCL 43
A marca TRANSAMERICA GASTRONOMIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TRANSAMÉRICA EXPO CENTER LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.846
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANSAMERICA GASTRONOMIA (processo 931925207), depositado em 15/09/2023 por TRANSAMÉRICA EXPO CENTER LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Catering, degustações e banquetes.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRANSAMERICA GASTRONOMIA, o despacho aponta 3 anterioridades:
- TRANSAMÉRICA HOTEL810883457
TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS NORDESTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)
- TRANSAMÉRICA902643720
NCL 43 · Transamérica Comercial e Serviços Ltda., · Deferimento da petição (RPI 2.745)
Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Restaurantes;Cafés [bares];Hotéis;Hotéis[ Informação, Assessoria, Consultor…
- POSTO TRANSAMÉRICA913591785
AUTO POSTO TRANSAMÉRICA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.707)
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.846IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.
- MAXX925434345
- DropShopMix927503875
- Grupo Shop Mix927503964
- TORO928158365
- LOTTUS AUTO PARTS928212939
- CERVEJA PIPA928263568
- SUPERA ODONTOLOGIA928293106
- RÁPIDA INTERNET BANDA LARGA TELECOM928302431
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRANSAMERICA GASTRONOMIA?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931925207?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931925207. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931925207
- Marca
- TRANSAMERICA GASTRONOMIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TRANSAMÉRICA EXPO CENTER LTDA. — SP
- Classe
- NCL 43Catering, degustações e banquetes.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.831
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
- Depósito
- 15/09/2023
- Procurador
- DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS