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INPIRPI 2.864NCL 17

A marca TRATUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929145275
Classe
NCL 17
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929145275 é depositado por TRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 17.

  2. RPI 2.864

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRATUS (processo 929145275), depositado em 12/01/2023 por TRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? Produtos feitos de matérias plásticas não processadas; ? Produtos em matérias plásticas semiprocessadas; ? Produtos feitos de matérias plásticas; de tubos flexíveis não metálicos; ? Tubos, mangueiras, conexões e canos de materiais não metálicos; ? Resinas sintéticas [produtos s…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRATUS, uma anterioridade:

    • TRATOS829243780

      NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

      Protege: Cabos, fios e condutores elétricos, cabos co-axiais; cabos de fibra óptica; luvas de junção para cabos elétric…

    Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829243780 (TRATOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 17 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRATUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929145275?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929145275. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929145275
Marca
TRATUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 17? Produtos feitos de matérias plásticas não processadas; ? Produtos em matérias plásticas semiprocessadas; ? Produtos feitos de matérias plásticas; de tubos flexíveis não metálicos; ? Tubos, mangueiras, conexões e canos de materiais não metálicos; ? Resinas sintéticas [produtos semiacabados]; ? Fibras plásticas, exceto para uso em têxteis; ? Produto semiacabado; ? Fios de materiais plásticos; ? Materiais plásticos ? Tubos flexíveis, não metálicos; ? Tubos de PVC; ? Tubos de poliuretano ? Filamentos plásticos; ? RESINAS ARTIFICIAIS (PRODUTOS SEMI-ACABADOS); ? RESINAS SINTÉTICAS (PRODUTOS SEMI-ACABADOS).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
12/01/2023
Procurador
Octavio & Perocco S/C Ltda.