A marca TRES-S foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924743697

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

28/01/2023

A história do processo

1. 28/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924743697 é depositado por TRÊS S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA na classe NCL 06.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRES-S (processo 924743697), depositado em 28/10/2021 por TRÊS S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de metal *;Anilhos [arruelas] de metal;Barras de aço brilhante;Batoques de metal;Buchas de metal;Caixas de metal comum;Canos de metal;Cantoneiras de metal;Cavilhas de metal;Chapa metálica;Cintas de aço;Esferas de aço;Esticadores de tensão para fios de metal [tirantes de ten…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRES-S, 4 anterioridades:

   • TRES-S770103880

     TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)

   • TRES-S770103839

     TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

   • TRES-S006361307

     TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

   • TRES-S770103863

     TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770103880 (TRES-S), Processo 770103839 (TRES-S), Processo 006361307 (TRES-S) e Processo 770103863 (TRES-S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 03/01/2023RPI 2.713

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 07/02/2023RPI 2.718

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/01/2023.

   29/1128/01/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/01/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.