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INPIRPI 2.708NCL 08

A marca TRES-S foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRÊS S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em fev/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRES-S (processo 924744383), depositado em 28/10/2021 por TRÊS S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brocas [partes de ferramentas manuais];Chave de encaixe;Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores *;Estampadores em relevo [ferramen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRES-S, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TRES-S770103839

    TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

  • TRES-S006361293

    TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770103839 (TRES-S) e Processo 006361293 (TRES-S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.713IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.718IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/01/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRES-S?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/01/2023. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924744383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924744383. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924744383
Marca
TRES-S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRÊS S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA — SP
Classe
NCL 08Brocas [partes de ferramentas manuais];Chave de encaixe;Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores *;Estampadores em relevo [ferramentas];Extensão para macho [ferramenta manual];Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas manuais;Ferros para moldagem;Furadores;Lâminas [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Plainas;Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Puxavantes [ferramentas manuais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2718)
Depósito
28/10/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda