A marca TREVO PNEUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925897620

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/05/2024 · RPI 2.783

A história do processo

1. 03/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925897620 é depositado por JOSE SIVALDO RIOS DE CARVALHO E CIA LTDA na classe NCL 37.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TREVO PNEUS (processo 925897620), depositado em 03/03/2022 por JOSE SIVALDO RIOS DE CARVALHO E CIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Balanceamento de pneus;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Carregamento de baterias de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TREVO PNEUS, 4 anterioridades:

   • POSTO TREVÃO828789258
   • AUTO TREVO ACESSÓRIOS, PEÇAS E SERVIÇOS901207225
   • RADIADORES TREVO918662621
   • POSTO TREVO828789240

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925606537 TREVÃO MÁQUINAS AGRÍCOLAS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828789258 (POSTO TREVÃO), Processo 901207225 (AUTO TREVO ACESSÓRIOS, PEÇAS E SERVIÇOS), Processo 918662621 (RADIADORES TREVO) e Processo 828789240 (POSTO TREVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   07/05/2024RPI 2.783

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde