A marca TRI-COLOR RÓTULOS ADESIVOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930312953

Classe

NCL 16

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930312953 é depositado por TRI-COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPP na classe NCL 16.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRI-COLOR RÓTULOS ADESIVOS (processo 930312953), depositado em 04/05/2023 por TRI-COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso domést…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRI-COLOR RÓTULOS ADESIVOS, 6 anterioridades:

   • Navio Tricolor904565220
   • GARRA TRICOLOR910098026

     TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • NAÇÃO TRICOLOR903098296
   • FORÇA TRICOLOR910097909

     Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • IMORTAL TRICOLOR906078342
   • FORÇA TRICOLOR910098131

     Deferimento da petição (RPI 2.791)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904565220 (Navio Tricolor ), Processo 910098026 (GARRA TRICOLOR ), Processo 903098296 (NAÇÃO TRICOLOR), Processo 910097909 (FORÇA TRICOLOR ), Processo 906078342 (IMORTAL TRICOLOR) e Processo 910098131 (FORÇA TRICOLOR ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/06/2026RPI 2.892

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde