tatupi

INPIRPI 2.808NCL 09

A marca TRI-MOTION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SCHMITZ & BARROSO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRI-MOTION (processo 930479173), depositado em 18/05/2023 por SCHMITZ & BARROSO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Boias de sinalização;Máscaras para mergulho;Óculos de natação;Roupa para mergulho;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRI-MOTION, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRUE E-MOTION902320475

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: Blazers [vestuário];Calças;Camisas;Agasalhos para as mãos;Bermudas;Camisetas;Camisas (Palas para -);Capuzes [v…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902320475 (TRUE E-MOTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRI-MOTION?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930479173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930479173. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930479173
Marca
TRI-MOTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCHMITZ & BARROSO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA — RJ
Classe
NCL 09Boias de sinalização;Máscaras para mergulho;Óculos de natação;Roupa para mergulho;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
18/05/2023
Procurador
não constituído