INPIRPI 2.80217 SET 2024NCL 35

A marca Tropical CALÇADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TERÇARIOL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tropical CALÇADOS (processo 930127471), depositado em 17/04/2023 por TERÇARIOL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tropical CALÇADOS, o despacho aponta 9 anterioridades:

TROPICAL JEANS827797702
Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.705)
MARIA TROPICANA925390631
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.727)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;
Morena Tropical924728833
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.721)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vest…
Tropicallerio921998163
TROPICANA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS924235462
NCL 35 · W.R.M. COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)
Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…
PÉ TROPICAL SANDÁLIAS925521280
NCL 35 · R S SANDALIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…
TROPICAL COMÉRCIO DE ROUPAS917866134
CAPRINA TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)
PIMENTA TROPICAL921302045
TROPICAL CHIC927526557
NCL 35 · ADHARA CAMPOS SOUZA - MEI · registro concedido (RPI 2.756)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;C…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827797702 (TROPICAL JEANS), Processo 925390631 (MARIA TROPICANA), Processo 924728833 (Morena Tropical), Processo 921998163 (Tropicallerio), Processo 924235462 (TROPICANA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS), Processo 925521280 (PÉ TROPICAL SANDÁLIAS), Processo 917866134 (TROPICAL COMÉRCIO DE ROUPAS), Processo 921302045 (PIMENTA TROPICAL) e Processo 927526557 (TROPICAL CHIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/12/2024RPI 2.815IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/07/2026RPI 2.897IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

CITEL SOFTWARE918270324
ARQUI &CO.922526648
NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
XSi09927236826
CAPRI BIJUTERIAS927656396
ESPAÇO RD927660377
TIRA TEIMA927723999
DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tropical CALÇADOS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930127471?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930127471. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930127471
Marca: Tropical CALÇADOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TERÇARIOL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA — SP
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Gestão de franquia;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/09/2024RPI nº 2.802
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2897)
Depósito: 17/04/2023
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda