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INPIRPI 2.854NCL 39, 39

A marca TROPICAL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TROPICAL LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TROPICAL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS (processo 933677383), depositado em 28/02/2024 por TROPICAL LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Descarregamento [carga];Es…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TROPICAL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TROPICAL TURISMO914008145
  • TROPICAL NATURAIS931689759

    NCL 39 · TROPICAL NATURAIS E-COMERCE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Armazenagem de produtos alimenticios;Armazenagem de mercadorias; Descarregamento [carga]; Intermediação de car…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927299046 (TROPICAL SHIP SUPPLY) e 928847993 (TROPICAL SHIPPING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914008145 (TROPICAL TURISMO) e Processo 931689759 (TROPICAL NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação as expressões [Organização de transportes para terceiros; Informações sobre transportes] para adequação á classe especificada. Excluídas da especificações de serviços as expressões "Locação de empilhadeiras; Locação de plataformas elevatórias; Locação de guindastes " por não pertencerem à classe em exame. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TROPICAL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933677383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933677383. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933677383
Marca
TROPICAL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TROPICAL LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA. — PR
Classe
NCL 39, 39Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Descarregamento [carga];Estivagem [conjunto de operações destinadas à movimentação de mercadorias de terra para bordo, ou de uma embarcação para outra, ou de bordo para terra];Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de portos [transporte];Operação de rodovias [transporte];Operações de resgate [transporte];Reboque;Salvamento em transporte;Serviços de busca e resgate de aeronave;Serviços de carga e descarga para barcaças;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte;Transporte em embarcação para recreio;Transporte por caminhão; Transportes com caminhão prancha e assistência técnica especializada [Organização de transportes para terceiros; Informações sobre transportes].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
28/02/2024
Procurador
Ricardo Petraglia