A marca Tropicals foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930573200

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930573200 é depositado por TROPICALS MÚSICA E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tropicals (processo 930573200), depositado em 26/05/2023 por TROPICALS MÚSICA E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Composição de canções;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Produção musical;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tropicals, 2 anterioridades:

   • OS TROPICAIS927954630

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Banda de música [serviços de entretenimento];

   • TROPICAL SUMMER FESTIVAL909731187

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927954630 (OS TROPICAIS) e Processo 909731187 (TROPICAL SUMMER FESTIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra