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INPIRPI 2.850NCL 31

A marca TRÓPICO FRESH FRUIT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ISRAEL COMERCIO DE FRUTAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRÓPICO FRESH FRUIT (processo 933357141), depositado em 30/01/2024 por ISRAEL COMERCIO DE FRUTAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abobrinhas frescas;Acerola, fresca;Aipim fresco [mandioca in natura];Alface fresca;Alfafa fresca;Alho fresco;Batatas frescas;Beterraba fresca;Caj…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRÓPICO FRESH FRUIT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TROPICOOL918414920
  • Tropicool Super918414784
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918414920 (TROPICOOL) e Processo 918414784 (Tropicool Super). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRÓPICO FRESH FRUIT?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933357141?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933357141. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933357141
Marca
TRÓPICO FRESH FRUIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISRAEL COMERCIO DE FRUTAS LTDA — CE
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abobrinhas frescas;Acerola, fresca;Aipim fresco [mandioca in natura];Alface fresca;Alfafa fresca;Alho fresco;Batatas frescas;Beterraba fresca;Caju fresco;Coentro, fresco;Flores comestíveis, frescas;Frutas do bosque, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos de soja, frescos;Hortaliças frescas;Laranjas frescas;Limões frescos;Mandioca, fresca;Resíduos de frutas;Banana [frutas frescas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
30/01/2024
Procurador
Soraya Maria Bezerra e Azevedo