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INPIRPI 2.864NCL 01

A marca trusol Caldic Functional Blends foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca trusol Caldic Functional Blends (processo 934611688), depositado em 15/05/2024 por QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Misturas de edulcorantes sintéticos e/ou naturais [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; adoçantes artificiais para a indústria alimentícia [adoçantes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de trusol Caldic Functional Blends, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CALDIC925897370

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Produtos químicos para a indústria, ciência e fotografia, agricultura ou silvicultura; Resinas artificiais em…

  • CALDIC501610787

    NCL 03, 01, 04, 29, 30, 02, 05 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.803)

    Protege: Bleaching preparations and other substances for laundry use; cleaning, polishing, scouring and abrasive prepar…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925897370 (CALDIC) e Processo 501610787 (CALDIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação ajustada de "Misturas de edulcorantes sintéticos e/ou naturais [adoçantes artificiais; adoçantes artificiais para a indústria alimentícia; misturas de proteínas vegetais e/ou lácteas" para "Misturas de edulcorantes sintéticos e/ou naturais [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; adoçantes artificiais para a indústria alimentícia [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; misturas de proteínas vegetais e/ou lácteas [proteínas para uso industrial]", para adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.872IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca trusol Caldic Functional Blends?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934611688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934611688. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934611688
Marca
trusol Caldic Functional Blends
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA — SP
Classe
NCL 01Misturas de edulcorantes sintéticos e/ou naturais [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; adoçantes artificiais para a indústria alimentícia [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; misturas de proteínas vegetais e/ou lácteas [proteínas para uso industrial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
15/05/2024
Procurador
Pinheiro Neto Advogados