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INPIRPI 2.725NCL 37

A marca TS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de F.M. CORREIA MATOSO - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS (processo 924144602), depositado em 31/08/2021 por F.M. CORREIA MATOSO - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Construção *;Construção e repara…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • TS INFRAESTRUTURA921367350
  • TS SELANTES915903733

    CAMPINAS SELANTES E FIXADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

  • TS INFRAESTRUTURA921366337
  • TS GUINCHO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS915179172

    IS LOCACOES E MOVIMENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.735)

  • TS SELANTES915903466

    CAMPINAS SELANTES E FIXADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921367350 (TS INFRAESTRUTURA), Processo 915903733 (TS SELANTES), Processo 921366337 (TS INFRAESTRUTURA), Processo 915179172 (TS GUINCHO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS) e Processo 915903466 (TS SELANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924144602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924144602. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924144602
Marca
TS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F.M. CORREIA MATOSO - ME — PR
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2847)
Depósito
31/08/2021
Procurador
Leandro Soares Barros