A marca TS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924144602

Classe

NCL 37

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924144602 é depositado por F.M. CORREIA MATOSO - ME na classe NCL 37.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS (processo 924144602), depositado em 31/08/2021 por F.M. CORREIA MATOSO - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TS, 5 anterioridades:

   • TS INFRAESTRUTURA921367350
   • TS SELANTES915903733

     CAMPINAS SELANTES E FIXADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

   • TS INFRAESTRUTURA921366337
   • TS GUINCHO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS915179172

     IS LOCACOES E MOVIMENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.735)

   • TS SELANTES915903466

     CAMPINAS SELANTES E FIXADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921367350 (TS INFRAESTRUTURA), Processo 915903733 (TS SELANTES), Processo 921366337 (TS INFRAESTRUTURA), Processo 915179172 (TS GUINCHO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS) e Processo 915903466 (TS SELANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.