A marca TudBão Sorvetes Gourmet foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930437284

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930437284 é depositado por SAULO ALVES RODRIGUES-ME na classe NCL 30.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TudBão Sorvetes Gourmet (processo 930437284), depositado em 16/05/2023 por SAULO ALVES RODRIGUES-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorvetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TudBão Sorvetes Gourmet, 3 anterioridades:

   • Temperos Tudo D' Bom906181550
   • SUPERMERCADOS Tudo de bom901613886

     SUPERMERCADOS TUDO DE BOM LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.904)

   • SUPERMERCADOS Tudo de bom901613975

     NCL 30 · SUPERMERCADOS TUDO DE BOM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

     Protege: Pastilhas [confeitos];Tortas;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Flocos de aveia;Ketchup [molho];Massas [alimentar…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906181550 (Temperos Tudo D' Bom), Processo 901613886 (SUPERMERCADOS Tudo de bom) e Processo 901613975 (SUPERMERCADOS Tudo de bom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.