A marca TUDO ACQUA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929575440

Classe

NCL 28

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 27/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929575440 é depositado por BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUDO ACQUA (processo 929575440), depositado em 27/02/2023 por BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;Jogos *;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TUDO ACQUA, 12 anterioridades:

   • ACQUA BRINK928332543

     NCL 28 · PLAYDUO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS PLÁSTICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Brinquedos*;

   • ACQUA LUA820233501
   • ACQUA BALL919182917
   • ACQUA CLEAN903384230

     NCL 28 · COTIPLAS IND E COM DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Brinquedos;

   • ACQUA MAGIC929113373

     NCL 28 · CASA & VIDEO BRASIL S.A. · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Brinquedos*;Pistolas de brinquedos;Lançador de água de brinquedo;

   • ACQUA WEB824078012
   • FAZENDA DOS ÁCQUA LOKOS907273165

     NCL 28 · LOKOS ENTRETENIMENTO, LAZER E TURISMO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Bóias para banho e natação; Brinquedos; Brinquedos de pelúcia; Jogos *; Artigo para esporte, exceto roupa;

   • ACQUA LOKOS PARQUE HOTEL915111020

     LOKOS ENTRETENIMENTO, LAZER E TURISMO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.879)

   • ACQUA LOCA840205031

     NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: SPRAY DE LÍQUIDO USADO EM BRINCADEIRAS, COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES.;

   • TUDOCASA904139433

     TUDOCASA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • Acqua Marina927649675

     NCL 28 · SUPER TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedo óptico [ca…

   • ACQUA HAIR914578987

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928332543 (ACQUA BRINK), Processo 820233501 (ACQUA LUA), Processo 919182917 (ACQUA BALL), Processo 903384230 (ACQUA CLEAN), Processo 929113373 (ACQUA MAGIC), Processo 824078012 (ACQUA WEB), Processo 907273165 (FAZENDA DOS ÁCQUA LOKOS), Processo 915111020 (ACQUA LOKOS PARQUE HOTEL), Processo 840205031 (ACQUA LOCA), Processo 904139433 (TUDOCASA), Processo 927649675 (Acqua Marina) e Processo 914578987 (ACQUA HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/05/2026RPI 2.889

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde