INPIRPI 2.79102 JUL 2024NCL 28

A marca TUDO ACQUA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUDO ACQUA (processo 929575440), depositado em 27/02/2023 por BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;Jogos *;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TUDO ACQUA, o despacho aponta 12 anterioridades:

ACQUA BRINK928332543
NCL 28 · PLAYDUO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS PLÁSTICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.772)
Protege: Brinquedos*;
ACQUA LUA820233501
ACQUA BALL919182917
ACQUA CLEAN903384230
NCL 28 · COTIPLAS IND E COM DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)
Protege: Brinquedos;
ACQUA MAGIC929113373
NCL 28 · CASA & VIDEO BRASIL S.A. · registro concedido (RPI 2.791)
Protege: Brinquedos*;Pistolas de brinquedos;Lançador de água de brinquedo;
ACQUA WEB824078012
FAZENDA DOS ÁCQUA LOKOS907273165
NCL 28 · LOKOS ENTRETENIMENTO, LAZER E TURISMO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.879)
Protege: Bóias para banho e natação; Brinquedos; Brinquedos de pelúcia; Jogos *; Artigo para esporte, exceto roupa;
ACQUA LOKOS PARQUE HOTEL915111020
LOKOS ENTRETENIMENTO, LAZER E TURISMO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.879)
ACQUA LOCA840205031
NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: SPRAY DE LÍQUIDO USADO EM BRINCADEIRAS, COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES.;
TUDOCASA904139433
TUDOCASA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)
Acqua Marina927649675
NCL 28 · SUPER TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.755)
Protege: Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedo óptico [ca…
ACQUA HAIR914578987

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928332543 (ACQUA BRINK), Processo 820233501 (ACQUA LUA), Processo 919182917 (ACQUA BALL), Processo 903384230 (ACQUA CLEAN), Processo 929113373 (ACQUA MAGIC), Processo 824078012 (ACQUA WEB), Processo 907273165 (FAZENDA DOS ÁCQUA LOKOS), Processo 915111020 (ACQUA LOKOS PARQUE HOTEL), Processo 840205031 (ACQUA LOCA), Processo 904139433 (TUDOCASA), Processo 927649675 (Acqua Marina) e Processo 914578987 (ACQUA HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

01/10/2024RPI 2.804IPAS360
O titular entrou com recurso.
28/04/2026RPI 2.886IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
19/05/2026RPI 2.889IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUDO ACQUA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929575440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929575440. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929575440
Marca: TUDO ACQUA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe: NCL 28Brinquedos*;Jogos *;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/07/2024RPI nº 2.791
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito: 27/02/2023
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira